Médicos são orientados sobre emissão de receitas

O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) está alertando aos médicos, hospitais e clínicas para a observância da Lei que regulamenta a emissão de receita médica digitada ou em letra legível. A presidente do Cremero, médica Inês Motta, adianta que emissão de receitas médicas legíveis e de fácil compreensão já é regulamentada pelo Código de Ética Médica (CEM).

O esclarecimento que o Cremero está intensificando junto à classe médica é em razão da entrada em vigor da Lei estadual no 2058/09, de autoria do deputado Euclides Maciel (PSDB) e promulgada, em abril, pelo governador Ivo Cassol. A lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma, segundo Inês, contempla o artigo 39 do CEM, que diz ser vedado ao médico receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar folhas, em branco, de receituário, laudos, atestados ou qualquer outro documento médico.

Como forma de orientar os médicos no cumprimento da lei, a presidente do Cremero tem enviado ofícios aos hospitais e clínicas públicos e particulares, informando inclusive, aos diretores, sobre a necessidade de aparelhar alguns setores com computadores e impressoras. “Para que se cobre algo é preciso dar condições ao profissional”.

Inês Motta faz um parêntese quanto ao valor das multas que podem chegar até 200 UFIR (Unidade Fiscal de Referência), dependendo da autuação. Segundo ela a mesma lei existe em outros Estados, mas não têm multas tão pesadas. “No Paraná, por exemplo, a multa é de, no máximo, 36 UFFI (Unidade Fiscal do Município)”, alerta. Já em Rondônia a Lei estabelece multa de 200 UFIR.

Com relação à preocupação que o deputado, relator da lei, demonstrou para com a saúde, Inês Motta disse que essa é uma preocupação saudável e que os parlamentares devem ajudar ainda mais a população, lutando ao lado do Cremero pela melhoria na saúde.


Assessoria de Imprensa Cremero

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Jornalista Everaldo Fogaça diz que não teme ações na justiça impetradas por Miguel Sena

O editor-chefe do O OBSERVADOR, Everaldo Fogaça, disse hoje à tarde ao receber uma matéria da assessoria do deputado Miguel Sena (PV – Guajará-Mirim) que não teme ser acionado na Justiça pela divulgação de uma lista de servidores lotados no gabinete do parlamentar.

Segundo Everaldo Fogaça, a nomeação está calcada e divulgada no site da Assembléia Legislativa, sendo, portanto, um documento público. “O deputado deveria pelo menos saber que a divulgação desses dados é obrigatório, conhecido como princípio da publicidade da administração pública”, disse Fogaça.

De acordo com Everaldo Fogaça, o parlamentar está usando seus servidores comissionados para travar uma briga jurídica com o jornal, para mudar o foco das irregularidades que cometeu e que irá enfrentar a situação como enfrentou em outras ocasiões em que também estava sendo pressionado a se calar.

“O OBSERVADOR não sou eu, Everaldo Fogaça, mas uma equipe de pessoas que trabalham com seriedade. O site se tornou conhecido na mídia nacional e até internacional por denunciar desmandos ocorridos no Estado, iguais ao que Miguel Sena quando era secretário de Saúde praticou. O OBSERVADOR até hoje nunca enfrentou uma ação na Justiça por acusação de desvio de dinheiro público”, ironizou.

Fogaça finalizou dizendo que em outras épocas, outros políticos tentaram calar a boca do jornal por estarem no poder e hoje encontram-se na vala dos esquecidos e dos condenados pela Justiça. “O OBSERVADOR não vai se calar, ainda mais para um deputado que é suspeito de falar em moralidade. Outros já tentaram, mas a sobrevivência do jornal está em sua credibilidade”, finalizou.

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Assembléia vai recorrer a Roma para garantir retorno de padre Marcelo Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia,

Vai ser apresentado na próxima semana na Assembléia Legislativa de Rondônia, requerimento de autoria do deputado Neri Firigolo (PT), a ser encaminhado ao superior da Congregação dos Salesianos em Roma, reivindicando o retorno do padre Marcelo Bertolusso, que até recentemente dirigiu o Centro Salesiano do Menor em Porto Velho.
A proposta de retorno do padre Marcelo recebeu de imediato o apoio formal de vários parlamentares, que destacaram não só a ação missionária, mas o trabalho social, educacional e profissional do sacerdote ao longo de vários anos.
O deputado Neri Firigolo disse acreditar que o padre Marcelo tenha sido vítima de uma grande armação diante da relevância dos seus serviços prestados por tantos anos. Destacou ainda, que o sacerdote é muito querido e respeitado, tendo por ocasião de sua destituição do cargo de diretor, os alunos e membros da comunidade feito um ato de protesto.
De acordo com o deputado Neri Firigolo, o padre Marcelo é importantíssimo apoiado da política de segurança pública, diante do inquestionável trabalho social, missionário e educativo que desenvolveu junto a milhares de jovens, retirando de situação de risco e das drogas, e trazendo estas pessoas para o convívio familiar e social.

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